Pela obrigatoriedade do curso superior para o exercício da profissão de jornalista

O Senado aprovou ontem a PEC 33/09, que restabelece a exigência de diploma de Jornalismo para o exercício da profissão de jornalista, por 65 votos a favor e sete contra. A proposta deverá passar ainda por uma segunda votação na próxima semana. Parceiro da luta em defesa do diploma para jornalistas desde quando ainda era presidente da Câmara de Vereadores de Cruz Alta, sou também vice-presidente para a Região Sul da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma de Jornalismo no Congresso Nacional. 

Concordo com o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul José Nunes quando diz que “essa não é uma vitória corporativa ou de uma categoria, mas sim da sociedade pela educação. A aprovação de hoje é uma garantia aos que estão começando a carreira de que sua faculdade tem valor, sim”.

Tenho dito sempre que sou favorável à formação específica para o exercício da profissão, pois assim como Direito e Medicina, que têm relação direta com a vida, o Jornalismo também tem e deve ser feito a partir de técnicas específicas por levar à população a vida e os fatos em forma de notícia.

Nesse sentido, nós, deputados da Frente, traçamos um plano de ação e iremos trabalhar com determinação para realizar nossos objetivos. Entre eles estão: propor lei que discipline o exercício da profissão de jornalista, com qualificação técnica, capacidade civil, diploma de graduação em Comunicação Social/Jornalismo obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada pelo Ministério da Educação; propor em lei período de transição para regularização dos jornalistas que exerçam a profissão sem diploma; apoiar as diretrizes do MEC pelo reconhecimento e valorização do diploma em Comunicação Social/Jornalismo para o exercício da profissão de jornalista; promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes aos objetivos e finalidades da frente; propor de modo contínuo o aperfeiçoamento da legislação que trate do exercício da profissão de jornalista, discutindo diretrizes para criação de Lei de Imprensa; acompanhar as proposições que tratem dos objetivos e finalidades da Frente, que tramitam no âmbito do Legislativo, nas comissões temáticas e nas duas Casas do Congresso Nacional.